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EXTENSÃO EM LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS
Área de conhecimento
EDUCAÇÃO
Responsável
ADRIANA VAZ EFISIO EMANUEL

Carga Horária
30 horas
INVESTIMENTO
R$ 191,49



INFORMAÇÕES GERAIS

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Universidade de Uberaba - Reconhecida pela Portaria n° 544 - MEC de 25/10/1988 - (DOU 26/10/1988) e Credenciada pela Portaria n ° 1.871, de 02/06/2005. Aprovado pela Resolução n° 04/2003, de 17/06/2003.
Legislação brasileira para a educação; Políticas públicas. Desenvolvimento histórico das políticas públicas e educacionais no Brasil;. A educação na ordem constitucional brasileira. Impasses e perspectivas das políticas públicas atuais em relação à educação. Financiamento da educação. Projetos e programas na área educacional.

OBJETIVO GERAL

Identificar e conhecer a legislação e as políticas públicas educacionais nacionais dedicadas a Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio).



OBJETIVOS ESPECÍFICOS



? Contextualizar as mudanças paradigmáticas ocorridas na educação derivadas do processo de redemocratização do país.

? Descrever os documentos legais (Constituição Federal, LDBEN 9.394, de 1996, Plano Nacional de Educação e Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica.

? Analisar as políticas públicas educacionais brasileiras à luz da legislação existente.

? Caracterizar o caráter mutável da legislação e das políticas públicas educacionais.

? Fazer pesquisas bem sucedidas no portal do MEC.

- A percepção do Estado, do Governo e das políticas públicas como orientadoras da vida nacional.

- As novas tendências da economia mundial e suas repercussões nas políticas públicas nacionais.

- A Constituição Federal, a LDBEN, as Diretrizes Curriculares Nacionais e o Plano Nacional de Educação como parâmetros legais para a Educação no Brasil.

- Políticas Públicas em educação: ranços e avanços nos últimos 50 anos.

- Os programas e projetos propostos para a educação: importância e desenvolvimento.

- O processo de financiamento da educação: de onde vem o dinheiro? Como se aplica? A quem se aplica? Os gestores.

A estrutura do curso sustenta-se em dois eixos: (1) Supervisão Educacional e o processo pedagógico na sociedade contemporânea e (2) Teoria e prática: um diálogo necessário à ação do Supervisor Educacional, ofertados em componentes curriculares que contemplam conteúdos distintivos voltados para a formação do Supervisor Educacional com amplo conhecimento da práxis nos ambientes de aprendizagem.

O curso de Especialização em Gestão Educacional está organizado em três (3) eixos que dialogam entre si, possibilitando a formação de um profissional gestor com uma visão empreendedora, democrática e participativa: (1) A construção da identidade gestora e a função social da escola; (2) A gestão estratégica - um novo modelo e; (3) Projeto político-pedagógico e práticas democráticas na gestão escolar ofertados em módulos de componentes curriculares que contemplam conteúdos distintivos voltados para a formação do Gestor Educacional.

Os alunos serão acompanhados em um ambiente virtual de aprendizagem, por professores especializados nos temas propostos. Para cada componente curricular serão organizados encontros presenciais, on-line, nos quais os alunos poderão interagir com o professor em tempo real.

O material didático estará disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem (Uniube On-line).

As aulas presenciais serão transmitidas via satélite em tempo real, possibilitando ao aluno a interação com o professor, a elaboração de questionamentos e a integração com outros alunos, bem como conteúdos para estudos e interação no ambiente de aprendizagem.

As atividades propostas objetivam a interlocução com o professor e os alunos, proporcionado um espaço de reflexão crítica da realidade sustentada nos referenciais teóricos visando a consolidação dos temas discutidos.

Serão utilizadas as ferramentas FÓRUM, PORTFOLIO e CENTRAL DE MENSAGENS.

Prezado(a) Aluno(a),



Você será avaliado(a), no decorrer deste Módulo, por meio de avaliação formativa e somativa, no Ambiente Virtual de Aprendizagem ? AVA Uniube On-line. Será observado não só o seu desenvolvimento conceitual, procedimental e atitudinal ao longo das interações e participações nos Fóruns, como ainda no cumprimento das tarefas solicitadas e na qualidade de suas reflexões e intervenções, na ferramenta Portfolio.



Ao final da jornada de estudos e reflexões do Módulo Legislação e Políticas Públicas Educacionais você será mais uma vez avaliado. Deverá realizar uma avaliação presencial no próprio Ambiente Virtual de Aprendizagem e poderá estar com todo o material de estudo em mãos.

Esclarecemos-lhe que a pontuação, no módulo, será distribuída da seguinte forma:

ATIVIDADES PONTUAÇÃO OBSERVAÇÕES

Portfolio 10 pontos Os alunos deverão constituir grupos de três (3) elementos provenientes de estados ou cidades diferentes. Cada elemento do grupo deve entrevistar três educadores da rede pública da Educação Básica sobre o seu conhecimento relativo à legislação de organização da Educação Básica (Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases e Plano Nacional da Educação). As entrevistas devem ser trabalhadas em conjunto por todos os elementos do grupo que terá de elaborar um texto entre 15 a 20 linhas (letra tamanho 12) de reflexão sobre os resultados encontrados.

Fórum I: 4 pontos - O que sei sobre legislação de organização da educação escolar?

Fórum II: 4 pontos - O que sei sobre políticas públicas brasileiras educacionais e seus resultados?

Aulas on-line: 02 pontos - Os alunos deverão participar da aula on-line em tempo real e terão 01 ponto pela participação em cada aula.

Avaliação on-line: 80 pontos - Responda no próprio ambiente virtual, obedecendo ao prazo e às condições determinadas (avaliação presencial).

TOTAL: 100 pontos.



CASO VOCÊ NÃO ALCANCE 70% DOS PONTOS DISTRIBUÍDOS NA AVALIAÇÃO ON-LINE, você terá a oportunidade de realizar até duas avaliações substitutivas que o sistema disponibilizará automaticamente para você, dentro da data estabelecida para a avaliação e nas mesmas condições que a avaliação online inicial. Lembre-se de que você poderá estar com o seu material de estudos em mãos ao realizar essa avaliação.

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