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Alunos do curso de Direito assistem a palestra sobre o Novo Código de Processo Civil


No último dia 25, os alunos do curso de Direito tiveram uma palestra sobre o Novo Código de Processo Civil que foi ministrada pelo professor Santo Aparecido Gutier. Na mesma data, foram lançados trabalhos dos alunos no Youtube referente ao componente Processo de Conhecimento I, que é ministrado pelo professor Santo Aparecido.

O Novo Código entrou em vigor no dia 18 de março deste ano e estabelece algumas mudanças nas normas constitucionais, como por exemplo, os princípios da razoável duração do processo, inafastabilidade do controle jurisdicional e motivação das decisões judiciais. O Novo Código tem uma visão mais participativa e colaborativa das partes dentro do processo, a exemplo da instituição do negócio processual, pelo qual as partes, antes ou no curso do processo, poderão estipular mudanças procedimentais, como distribuição do ônus da prova, poderes, faculdades e deveres processuais.

Santo Aparecido Gutier é advogado militante com atuação em Tribunal. Foi Juiz de Direito em Minas Gerais de 1989 a 1998, hoje aposentado. Pós-graduado "Lato Sensu" em Direito Processual pela Universidade de Uberaba. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Presidente Prudente (1982) e graduação em Letras pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Ministro Tarso Dutra" (1976). Atualmente atua como professor de Direito Processual Civil na Universidade de Uberaba - Uniube.




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