Faeza Rezende Jacob

O Memorial Mário Palmério acaba de catalogar a íntegra dos discursos que o fundador da Uniube proferiu em seus 12 anos de mandato como deputado federal (de 1950 a 1962). Esse acervo impresso foi enviado pelo Centro de Documentação da Câmara Federal, em Brasília, e já foi totalmente digitado e revisado pela equipe da Universidade de Uberaba (Uniube). Segundo o coordenador do Memorial, o pesquisador e professor André Azevedo da Fonseca, os 29 discursos são fontes muito importantes para investigar a cultura política de Uberaba, do Triângulo e do país naquele período.

O ano de 1950 significou uma nova era política para a região do Triângulo Mineiro. Contrariando a tradição eleitoral concentrada sempre nas mesmas famílias da cidade, Mário Palmério candidatou-se a Deputado Federal por Minas Gerais pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), legenda comandada por Getúlio Vargas, e conquistou uma surpreendente vitória.

Certamente, devido ao seu notório interesse por questões ligadas ao ensino, Mário Palmério exerceu, durante todo o seu primeiro mandato na câmara dos Deputados, a Vice-Presidência da Comissão de Educação e Cultura. Em 1954, foi reeleito e passou a integrar a Comissão de Orçamento e a Mesa da Câmara. Mais tarde, em 1958, se reelegeu mais uma vez com sua mais expressiva votação. O deputado só abandonou o trabalho legislativo em setembro de 1962, quando foi nomeado pelo presidente João Goulart para o cargo de Embaixador do Brasil no Paraguai.

Durante seus três mandatos, ficou expresso nos discursos parlamentares que Palmério dedicou boa parte de sua representação parlamentar à defesa dos interesses do Triângulo e da interiorização do desenvolvimento do Brasil.

Em discurso proferido no dia 15 de junho de 1951, na Câmara dos Deputados, Mário Palmério já defendia modificações no sistema educacional superior no país. Educador e fundador da Faculdade de Odontologia em Uberaba, Palmério propunha o aumento do número de vagas nas instituições de ensino superior. "O número de estabelecimentos de ensino ginasial, 1º e 2º ciclos, aumentou consideravelmente. Em conseqüência, o número de alunos diplomados por essas escolas é muito grande. Não houve compensação nas escolas superiores. O aumento dessas escolas, proporcionalmente às outras, não permite ainda a matrícula dos alunos, cujo número foi sensivelmente elevado", discursou.

Assim, Mário Palmério — vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara — apresentava uma alteração ao projeto do deputado Celso Peçanha. Naquela época, devido ao déficit de vagas no ensino superior, muitos dos alunos aprovados no vestibular em universidades públicas não conseguiam matricular-se porque não existiam vagas para todos. O substitutivo apresentado por Palmério propunha que as escolas superiores particulares que comprovassem a capacidade de oferecer o curso fossem autorizadas a matricular esses alunos excedentes.

Para o deputado, o aumento do número de vagas significava progresso e solução para a regulamentação de profissões, como a de odontólogo. Afinal, de acordo com ele, no interior havia "carência, absoluta ausência, de bons profissionais", para promover o desenvolvimento da saúde do povo brasileiro. "O país conta com cerca de dez a quinze mil dentistas práticos, cuja profissão não foi ainda devidamente regulamentada, porque não existe no interior de nossa terra o número de cirurgiões dentistas legalmente formados para atender as necessidades da população."

Para o deputado, o progresso se basearia em uma política voltada aos interesses do interior. "Não podemos raciocinar e muito menos legislar com a cabeça aqui no Rio de Janeiro. O problema do Rio de Janeiro não é o do interior do Brasil. (...) no Triângulo Mineiro, cidades de 15, 18 e 20 mil habitantes não têm um médico, um dentista formado. Pergunto: vamos agora entravar a formação profissional desses jovens que, amanhã, vão para o interior?", indagava aos colegas de parlamento.

Impostos ilegais: que estado é esse?

Em discurso proferido no dia 25 de abril de 1952, Palmério registrou um protesto contra impostos que, para ele, foram instituídos ilegalmente pelo governo mineiro. "O senhor secretário de Finanças de Minas Gerais mandou instalar, nas entradas e saídas daquelas cidades, postos fiscais, com a incumbência de taxar mercadorias, examinando, rigorosamente, todo e qualquer veículo que por ali transite." Ou seja, para um fazendeiro levar um saco de sal até uma outra fazenda, era necessário o pagamento de impostos.

Indignado com o silêncio do governo mineiro e com o agravamento da vigilância policial que, para o deputado, insistia na manutenção dos postos fiscais e nos processos violentos e ilegais na taxação e cobrança dos impostos, Palmério manifestou sua reclamação: "Declaro, desta tribuna, que estou, como representante do povo do Triângulo, inteiramente solidário com o povo de minha terra, revoltado com o procedimento injusto, com o procedimento nefasto do Governo do Estado contra o povo daquela região". Naquela época, o governador de Minas Gerais era Juscelino Kubitschek.

Contra a arbitrariedade do então governo do Estado, como dizia o deputado, estavam todos os representantes da região triangulina. "Reiterando o nosso protesto contra a violência do atual Governo do Estado e o responsabilizando pela intranqüilidade e violências que têm lugar, hoje, nas cidades do Triângulo. O povo quer trabalhar, quer produzir, quer progredir, quer justiça para poder gozar de tranqüilidade (...) Não foge ao pagamento de impostos justos e razoáveis. Sempre os pagou. O que não quer é porteiras e soldados entravando o seu trabalho, tomando o seu tempo e praticando violências."

Mário Palmério exigia melhor aplicação dos recursos. "Dêem-nos luz, água, esgotos, escolas, hospitais para as nossas cidades e todos pagaremos impostos com prazer." E mais uma vez, demonstrou apoio aos seus conterrâneos. "Assim o digo, porque sei que este é o meu dever, o dever de estar com o meu povo nas suas horas cruciais e não apenas quando vou lhe pedir os seus votos."

Triângulo: o sonho de um Estado

A paixão de Mário Palmério pelo Triângulo Mineiro foi demonstrada sobretudo na defesa do movimento de emancipação da região. Em sessão realizada na Câmara dos Deputados no dia 28 de junho de 1951, Palmério fez questão de começar seu discurso reafirmando sua origem. "Devo declarar que sou triangulino, nascido numa das cidades do Triângulo Mineiro, ali vivo, ali exerço minha modesta profissão de mestre-escola, ali fiz toda a minha campanha eleitoral e estou completamente de acordo com o movimento que se alastra hoje pelo Triângulo, visando sua emancipação territorial."

Durante a sessão, a principal preocupação do deputado foi esclarecer as falsas informações veiculadas sobre o movimento. "...é um movimento sério, que já está tendo repercussão nacional, e não é justo, e não posso ler sem protesto os comentários da imprensa que visam tachá-lo de ridículo e estreitamente anti-Minas, principalmente, quando se dá a entender que esse movimento é manobrado por certo setor da economia paulista."

Palmério chegou a ter opositores à sua opinião. Porém, os argumentos contrários serviram como estímulo para uma defesa mais apaixonada do movimento. "...o nobre Deputado Rondon Pacheco (...) se coloca pela permanência do Triângulo como região mineira; eu me coloco como defensor da criação de um novo Estado no país, estado esse previsto e defendido pelo Conselho Nacional de Geografia e Estatística e que é o movimento defendido por uma verdadeira elite de patriotas e pela grande maioria dos meus coestadoanos do Triângulo Mineiro."

O movimento existia há mais de 60 anos, segundo o deputado, e era completamente lícito, pois estava amparado em dispositivos constitucionais que permitiam aos Estados se desmembrarem, se anexarem e criarem novos territórios. Conforme argumentava, a emancipação visava, acima de tudo, o bem do Brasil. "(...) novamente, minha profissão de fé em favor do movimento pró-emancipação do Triângulo Mineiro e pela criação de um novo Estado na Federação Brasileira."

Mais uma revolta contra a violência do Estado

O parlamento foi palco para a representação da revolta pessoal de Mário Palmério e da sociedade uberabense perante "distúrbios gravíssimos" que ocorreram na cidade em 1952.

Em discurso no dia 9 de dezembro, Palmério relatou o que havia ocorrido no estádio Dal. Sacchi, no domingo que antecedera aquela data, durante uma importante partida de futebol. "Repentinamente, sem a menor justificativa, numerosos policiais, tanto da polícia militar, como da civil, investiram contra a multidão armados de ‘casse-têtes’, sabres e pistolas, numa indescritível agressão, ferindo numerosas pessoas, entre as quais podem se contar senhoras e crianças".

A principal vítima desse dia tumultuado foi o locutor esportivo que, no momento da agressão, narrava a partida: Ataliba Guaritá Neto. "Pessoa das mais categorizadas, pois trata-se de ilustre vereador à Câmara Municipal", declarou.

Segundo Palmério, a revolta se generalizou por toda a cidade de Uberaba por intermédio da imprensa e de associações. "Até quando continuará a polícia do governo mineiro a espancar o povo?", provoca o deputado. Mais uma vez, Palmério criticou o governo de JK.

Nesse mesmo dia, fez questão de mostrar que seu protesto já tinha começado, antes mesmo daquela sessão. Ele leu os telegramas que havia enviado ao governador do Estado de Minas Gerais, Juscelino Kubitschek, e ao ministro da Justiça, Negrão de Lima, informando e lamentando o "inominável atentado." Os recados transmitiram a revolta da população de Uberaba, "(...) povo uberabense se sente profundamente ferido em seus mais legítimos e sagrados direitos de segurança liberdade individual (...)".

Palmério cobrou atitude por parte das autoridades federais e estaduais. "Exijo do Sr. Presidente, do Sr. Governador de Minas Gerais, a abertura de um imediato e rigoroso inquérito, a fim de que sejam severamente punidos os criminosos." E antes de finalizar o discurso, mais uma vez, enalteceu o povo de Uberaba e protestou: "Represento, nesta casa, região próspera, progressista, e, sobretudo, orgulhosa dos seus faros de civilização. Briosos, os filhos do Triângulo, já cansados de violências policias, fica aqui, Sr. Presidente, mais esse meu protesto que é, também, uma advertência às altas autoridades policiais em Minas Gerais."

O grande trabalho que a imprensa estava fazendo para o benefício da população foi exaltado em discurso publicado no dia 14 de dezembro de 1952. Palmério, que não comparecia às reuniões há alguns dias, estava ocupado com os vários municípios da região triangulina. Durante esse tempo, entre suas viagens pela região, percebeu que a divulgação do rádio estava se tornando cada dia mais extensa e profunda. "(...) a Rádio Tupi do Rio de Janeiro vem realizando um notável serviço de divulgação dos nossos trabalhos, numa colaboração conosco por todos os títulos louváveis e que deve merecer o nosso reconhecimento."

Naquela época, começaram a ser transmitidos, com grande destaque, todos os debates realizados no plenário sobre os assuntos que despertavam interesse nacional. "Reputo vital para o regime essa identificação do Povo com o Parlamento. Vital, Sr. Presidente, porque mostra à Nação o que realmente aqui fizemos, o trabalho que realizamos, o esforço que despendemos em benefício do progresso do país e do bem-estar do povo. E o povo vai fazendo uma apreciação mais fiel de seus representantes, vai conhecendo-os melhor e, conseqüência, vai-nos julgando com serenidade e com justiça."

Reinvidicando falar "em nome do povo, pelo serviço a ele prestado, e do parlamento", Mário Palmério, ainda nessa sessão, agradeceu à imprensa e ressaltou a importância desse trabalho. "... a Rádio Tupi do Rio de Janeiro e os jornalistas que organizam esse programa de difusão merecem os nossos aplausos porque estão prestando um grande e relevante serviço ao povo brasileiro, ao seu Parlamento e, sobretudo, ao regime."

Para Mário Palmério, o crescimento do Brasil dependia da valorização das políticas voltadas ao interior do país. Ele defendia que a mudança da Capital Federal para Goiás favoreceria uma gestão administrativa compatível com as necessidades do Brasil Central, sobretudo em relação aos problemas básicos que impediam o progresso do país, como o aproveitamento do potencial hidrelétrico e o desenvolvimento do transporte através do investimento em ferrovias, rodovias e linhas aéreas.

Assim que foi concluída a criação de Brasília, o entusiasmado deputado fez questão de parabenizar o presidente Juscelino Kubitschek e mostrar que a medida já começava a apresentar resultados positivos. "Na qualidade de representante da região mais conhecida como Brasil Central, na parte referente a meu Estado, Minas Gerais, venho testemunhar nosso inarrável júbilo pela consumação de Brasília! Todos os problemas fundamentais, quase todos (...), estão resolvidos. E, para isso, bastou a realização de Brasília", disse, visivelmente deslumbrado, em discurso na Câmara, no dia 1º de maio de 1960.

Brasília seria oficialmente inaugurada apenas no dia 21 de maio, quando os Três Poderes da República se instalaram simultaneamente em Brasília. No entanto, as festividades da inauguração já ocorriam desde o dia 20 de abril. A nova capital, para Palmério, já começava responder à principal dificuldade do país: a ocupação do território brasileiro. "Quando aluno da Escola Superior de Guerra, e ali se discutia muitas e muitas vezes esse problema de interiorização da nossa Capital, tive a oportunidade de aprender que metade do Brasil é povoada e metade desocupada.

Reforma eleitoral: a base para a consolidação da democracia

A pressão para se restabelecer a democracia, depois da Segunda Guerra Mundial, levou Getúlio Vargas a convocar eleições. Devido às suspeitas de que tramava um novo golpe, Getúlio acabou deposto. A eleição de 1945, que elegeu Dutra como presidente, utilizou cédulas impressas que carregavam apenas o nome de um candidato e eram distribuídas pelos partidos. Esse sistema permitia fraude, mas foi somente em 1955 que a própria Justiça Eleitoral começou a produzir as cédulas. Começaram a constar nelas os nomes de todos os candidatos.

Porém, em 1955, essas mudanças no processo eleitoral só foram feitas nas capitais. Até o ano de 1962, sete anos depois, a implantação desse sistema não havia sido feita no interior do país. E esse atraso na sua aplicação nas cidades interioranas indignava Mário Palmério, o autor de Vila dos Confins — livro que tratava justamente de fraudes eleitorais.

Nos meses de junho e julho de 1962, último ano de seu mandato legislativo, pairava na Câmara um protesto de Mário Palmério contra essa pseudo-democracia que caracterizava as eleições no país. "(...) tem sido quase uma constante nas discussões desta Casa a necessidade de se procederem, no País, as chamadas ‘reformas de base’. Sou dos que entendem que só poderemos enfrentar essas reformas de base se realizarmos, preferencialmente, a mais importante delas: a reforma eleitoral."

As eleições não eram feitas de forma igualitária no país. E Palmério defendia que a cédula individual, que continha apenas um nome de um candidato e era distribuída pelo próprio partido, fosse substituída pela cédula única, que continha o nome de todos os candidatos e na qual o eleitor tinha que escolher o seu representante marcando um "x".

Inconformado com a desigualdade no país e com a falta de democracia, Mário Palmério constantemente indagava aos seus colegas de parlamento. "Como podemos aceitar que uma cidade, a minha por exemplo, com 8 escolas superiores, com arcebispado, com 2 Juizados de Direito, uma cidade esclarecida, possa suportar esta discriminação, assistindo à votação, no Estado vizinho de São Paulo, de municípios como Miguelópolis, Igarapava, de pequeno eleitorado, que não têm o desenvolvimento cultural e político que tem a minha cidade, como tem a cidade de Juiz de Fora? Como pode alguém que more ou seja eleitor em Juiz de Fora ser tachado de analfabeto, de incapaz de votar na cédula única?"

O voto, que seria o fundamental instrumento para a democracia, havia se tornado o principal mecanismo para a sua descrença. Segundo Palmério, o regime da cédula individual não conseguia evitar a influência do dinheiro nas campanhas eleitorais. Além disso, a cédula que o eleitor recebia na fazenda simplesmente podia ser trocada no meio do caminho.

Palmério ressaltava que "a discriminação, além de inteiramente inconstitucional, é odiosa, injusta e inexplicável". E fazia um apelo "... em nome de meu Estado, em nome das cidades do interior do meu Estado, em nome dos Estados que não querem aceitar essa discriminação, para que ou tenhamos, em 1962, a cédula individual para todo o país, o que é um contra-senso, o que é uma volta a um processo reacionário e antipolítico, ou para todos os Estados, todas as cidades, sem discriminação, a cédula única".

Mais uma vez, Palmério resistiu à oposição e manteve seu protesto. A questão do transporte não era desculpa, pois as pessoas precisavam ir até a capital para cumprir suas obrigações, como o pagamento do imposto na Coletoria Federal ou Estadual. "Por que esse homem não pode ir de quatro em quatro anos, numa viagem apenas, à cidade para cumprir mais esse dever?" Quanto à dificuldade imposta por eles, "(...) eu acredito que, em se tratando de reforma, de um novo processo eleitoral, haja efetivamente alguma dificuldade. Mas eu prefiro essa dificuldade à impossibilidade em que se encontra o eleitor do interior de votar em quem deseja, porque, isto sim, não é apenas uma dificuldade, mas absoluta impossibilidade (...)".

Mário Palmério dizia lutar, acima de tudo, pela democracia, para que pudessem ter, em todo o país, em todas as cidades brasileiras, no interior, nas capitais, em qualquer Estado, sobre o mesmo processo eleitoral "(...) apelando no sentido de darmos a todos os brasileiros, de todas as cidades, o mesmo direito dos favelados do Rio de Janeiro, o mesmo direito daqueles habitantes dos mocambos do Recife, o mesmo direito daquela classe de marginais que pulula e vive nas grandes cidades, os "coloahards", aqueles que vão votar pela cédula única, enquanto nós utilizamos esse instrumento que o próprio Senado da República considerou superado, inadequado, e que não atende aos interesses do País".