Especialização em Direito e Processo Penal

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O que é o curso de Especialização em Direito e Processo Penal ?

O Direito Penal é o ramo do Direito responsável por regular o poder punitivo do Estado, além de estabelecer as formas de penalizações. Possui a competência de selecionar as condutas humanas que são consideradas indesejadas, possuidoras de certa gravidade e reprovação social, e capazes de colocar em risco a convivência em sociedade. Assim, a Especialização em Direito e Processo Penal visa ao aprofundamento técnico e prático indispensáveis à atuação profissional. Também tem o intuito de fornecer uma visão do ordenamento jurídico penal embasado na Constituição Federal, bem como promover uma constante atualização legislativa, propiciando o aprofundamento de temas relacionados com a moderna dogmática penal.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais com diploma de curso superior em Direito ou áreas afins, como delegados, policiais, ou qualquer pessoa que tenha interesse pelo assunto e deseja um conhecimento mais aprofundado ou direcionado.

ATOS LEGAIS

Nome da Instituição Expedidora: Universidade de Uberaba. Razão social da mantenedora da Instituição Expedidora: Sociedade Educacional Uberabense. CNPJ: 25.452.301/0001-87. Reconhecida pela Portaria nº 544/MEC, de 25/10/1988 - (DOU 26/10/88 - Seção I, p, 20.766). Recredenciada pela Portaria nº 347, de 09/04/2018 - (DOU nº 68, Seção 1, pág. 14, de 10/04/2018). Recredenciada pela Portaria nº 957, de 11/11/2020 - (DOU nº 216, Seção 1, pág. 41, de 12/11/2020). Curso de acordo com a disposição da Resolução nº 1, de 06/04/2018 CNE/CES (DOU-09/04/2018, Seção 1, p. 43). Aprovado pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação de acordo com a disposição na Resolução nº 070/22 de 19/05/2022-UNIUBE. Código do cadastro no INEP - 208816

ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

Criminologia e Política Criminal	60h
Módulos	Carga Horária
Direito Penal, Política Criminal e Criminologia	10h
Fatores Determinantes do Comportamento	10h
Estruturação e Formação da Personalidade	10h
Teorias Explicativas do Crime	10h
Seletividade Penal e Processos Criminais	10h
Violência e Criminalidade	10h

Aspectos Gerais do Direito Penal	60h
Módulos	Carga Horária
Teoria do crime, Teoria do Delito: Conceitos	10h
O conceito, Classificação e as Características da Norma Penal Brasileira	10h
Os Princípios Constitucionais do Direito Penal e Interpretação e Integração da Lei Penal	10h
Das Fontes, da Interpretação e dos Princípios de Legalidade e Anterioridade da Lei Penal.	10h
Fato típico, Ilicitude e Culpabilidade	10h
Leis Penais no Tempo e no Espaço	10h

Dos Crimes	60h
Módulos	Carga Horária
Crime Doloso, Crime Culposo, Crime Preterintencional e Crime Impossível	10h
Classificação dos Crimes	10h
Crime tentado e Crime Consumado	10h
Concurso de Crimes	10h
Ação Penal	10h
Das Penas	10h

Crimes em Espécie - Parte I	60h
Módulos	Carga Horária
Homicídio	10h
Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal	10h
Do Dano	10h
Do Roubo e da Extorsão	10h
Dos Crimes Contra a Família	10h
Da Apropriação Indébita, Estelionato e Receptação	10h

Crimes em Espécie - Parte II	60h
Módulos	Carga Horária
Dos crimes Contra a Fé Pública	10h
Dos Crimes Contra a Administração Pública Praticados por Particular	10h
Dos Crimes Contra a Administração da Justiça	10h
Dos Crimes Contra a Honra	10h
Dos Crimes de Perigo Comum	10h
Crimes Contra a Organização do Trabalho I	10h

Processo e Execução Penal	60h
Módulos	Carga Horária
Processo Penal: Conceito, Fontes, Função e Princípios	10h
Direito Processual Penal	10h
Teoria Geral das Provas no Processo Penal	10h
Jurisdição e Competência Penal	10h
Lei de Execuções Penais - LEP	10h
Das Nulidades	10h

CARGA HORÁRIA E DURAÇÃO DO CURSO

O curso tem uma carga horária total de 360 horas e o aluno pode concluí-lo a partir de 06 meses, desde que aprovado em todos os eixos previstos na organização curricular, sendo que o prazo máximo para conclusão é de 12 meses.
METODOLOGIA

O curso de Especialização em Direito e Processo Penal pode ser concluído em 06 meses e o prazo máximo para conclusão é de 12 meses, sendo o início do curso imediato e em qualquer época do ano. Assim que ocorrer a baixa bancária do pagamento da primeira mensalidade do curso em nosso sistema e o aluno der o aceite no contrato digital no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), o primeiro eixo será liberado.

O curso está organizado em 06 eixos, cada um deles com 06 módulos (unidades de aprendizagens), com uma carga horária total de 360 horas, e a cada eixo concluído com aprovação o aluno receberá uma certificação intermediária com carga horária de 60 horas.

Os conteúdos poderão ser desenvolvidos através de leituras do material didático, videoaulas com dicas do professor, desafios e análises de situações práticas, permitindo ao aluno reflexões a respeito dos assuntos abordados em cada um dos eixos e módulos.

Durante o curso, o aluno terá o acompanhamento e apoio da Coordenação Geral da Pós EaD|Digital, Coordenador do Curso, Professores Tutores, Secretaria e Mentoria, através do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), onde todos eles serão responsáveis pelo suporte pedagógico, acadêmico e administrativo aos discentes.

Caso tenha mais dúvidas, gentileza encaminhá-las ao(a) coordenador(a) do curso, através do e-mail informado acima.
REQUISITOS TECNOLÓGICOS

Consulte os requisitos atualizados em http://suporteava.uniube.br/.
ENTREGA DE DOCUMENTOS

O aluno deverá anexar os seguintes documentos, no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA:

1) Diploma do curso superior (frente e verso)
2) Carteira de Identidade
3) C.P.F. (se constar no RG, não é necessário)
4) Certidão de Nascimento ou Casamento

ATENÇÃO: Ao término do 3ª eixo, caso o(a) aluno(a) tenha alguma pendência documental ou financeira, não será possível a efetivação de sua matricula no 4º eixo.