Especialização em Direito Administrativo Prático

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BENEFÍCIOS

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O que é o curso de Especialização em Direito Administrativo Prático ?

O curso de Especialização em Direito Administrativo Prático tem como objetivo fornecer aos participantes uma visão sistêmica e abrangente desse ramo do Direito Público, sempre na busca da capacitação para um melhor desenvolvimento técnico - jurídico no âmbito da Administratrção Pública, principalmente na consultoria, desenvolvimento de função pública, incrementando ferramentas tecnológicas. O objetivo do curso é proporcionar conhecimento técnico avançado acerca da composição da Administração Pública, cargos, funções, Administração Direta Autárquica e Fundacional, sempre privilegiando uma análise direcionada à Constituição Federal de 1988.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais graduados da área do Direito e de outras áreas, como Servidores Públicos e Contadores, interessados na capacitação ao desempenho de atividades ligadas às especificidades do Direito Administrativo.

ATOS LEGAIS

Nome da Instituição Expedidora: Universidade de Uberaba. Razão social da mantenedora da Instituição Expedidora: Sociedade Educacional Uberabense. CNPJ: 25.452.301/0001-87. Reconhecida pela Portaria nº 544/MEC, de 25/10/1988 - (DOU 26/10/88 - Seção I, p, 20.766). Recredenciada pela Portaria nº 347, de 09/04/2018 - (DOU nº 68, Seção 1, pág. 14, de 10/04/2018). Recredenciada pela Portaria nº 957, de 11/11/2020 - (DOU nº 216, Seção 1, pág. 41, de 12/11/2020). Curso de acordo com a disposição da Resolução nº 1, de 06/04/2018 CNE/CES (DOU-09/04/2018, Seção 1, p. 43). Aprovado pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação de acordo com a disposição na Resolução nº 144/21 de 27/10/2021-UNIUBE. Código do cadastro no INEP - 170343

ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

Direito Administrativo e seus Aspectos Práticos	60h
Módulos	Carga Horária
Direito Administrativo: Aspectos Gerais	10h
Controle no Contexto da Administração e do Direito Administrativo	10h
Características e Prerrogativas de Direito Público Administrativo	10h
Relações das Ciências Administrativas com o Direito Público e Privado	10h
Princípios do Direito Administrativo: Legalidade, Supremacia do Interesse Público e Publicidade	10h
Modalidades de Intervenção na Propriedade	10h

Direito Administrativo e Constitucional Aplicado	60h
Módulos	Carga Horária
Princípios do Direito Administrativo: Continuidade do Serviço Público, Moralidade Administrativa, Eficiência e Segurança Jurídica	10h
Intervenção do Estado no Domínio Econômico	10h
Administração Indireta	10h
Extinção dos Atos Administrativos	10h
Os Agentes Públicos e sua Classificação	10h
Conceitos e Elementos do Serviço Público	10h

Direitos e Deveres do Servidorismo Público	60h
Módulos	Carga Horária
Regime Jurídico e Previdência dos Servidores Públicos	10h
Regime Jurídico dos Servidores Públicos	10h
Conceitos e Classificação dos Atos Administrativos	10h
Atributos dos Atos Administrativos	10h
Poderes da Administração Pública	10h
Organização Administrativa	10h

Particularidades do Serviço Público	60h
Módulos	Carga Horária
Desapropriação	10h
Legislação Aplicável ao Servidor Público Federal	10h
Carga, Emprego e Função Pública	10h
Órgãos Públicos: Principais Conceitos	10h
Atos e Fatos Administrativos e Representação Gráfica dos Estados Patrimoniais	10h
Funções, Habilidades e Competências	10h

Prática de Contratos Administrativos	60h
Módulos	Carga Horária
Contratos Administrativos - Principais Aspectos	10h
Tratamento Administrativo na Exportação e na Importação	10h
Contratos Administrativos: Aspectos Introdutórios	10h
Processo Administrativo Fiscal	10h
Os Direitos de Petição e de Obter Certidão	10h
Processo de Contratação e Objeto	10h

Penalidades e Sanções Administrativas	60h
Módulos	Carga Horária
Teoria do Processo Negocial e Administrativo	10h
Administração Tributária	10h
Processo Administrativo-Fiscal na Esfera Aduaneira	10h
Processo Administrativo nas Penas de Perdimento e Sanção Administrativa	10h
Sanção Administrativa	10h
Responsabilidade Civil do Estado: Teoria do Risco Administrativo	10h

METODOLOGIA

O curso de Especialização em Direito Administrativo Prático pode ser concluído em 06 meses, sendo o prazo máximo para conclusão de 12 meses. O curso está organizado em 06 eixos, cada um deles com 06 módulos (unidades de aprendizagens), com uma carga horária total de 360 horas, e a cada eixo concluído com aprovação o aluno receberá uma certificação intermediária com carga horária de 60 horas.

Os conteúdos poderão ser desenvolvidos através de leituras do material didático, videoaulas com dicas do professor, desafios e análises de situações práticas, permitindo ao aluno reflexões a respeito dos assuntos abordados em cada um dos eixos e módulos.

Durante o curso, o aluno terá o acompanhamento e apoio da Coordenação Geral da Pós EaD|Digital, Coordenador do Curso, Professores Tutores, Secretaria e Mentoria, através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, onde todos eles serão responsáveis pelo suporte pedagógico, acadêmico e administrativo aos discentes.

Caso tenha mais dúvidas, gentileza encaminhá-las ao(a) coordenador(a) do curso, através do e-mail informado acima.
REQUISITOS TECNOLÓGICOS

Consulte os requisitos atualizados em http://suporteava.uniube.br/.
ENTREGA DE DOCUMENTOS

O aluno deverá anexar os seguintes documentos no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA:

1) Diploma do curso superior (frente e verso)
2) Carteira de Identidade
3) C.P.F. (se constar no RG, não é necessário)
4) Certidão de Nascimento ou Casamento

Atenção: A emissão do certificado do curso estará condicionada à entrega dos documentos acima relacionados.