Diário do Congresso Nacional

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24/07/53 25/07/53 Enc. not. do Proj. 3.372/53 que aprova o contrato celebrado entre o Governo da União e o E. do Rio, referente ao convênio sôbre cooperativismo do Serviço de Economia Rural do Ministério da Agricultura. 7044

 

O SR. MÁRIO PALMÉRIO — Senhor Presidente, peço a palavra.

O SR. PRESIDENTE — Tem a palavra o nobre Deputado.

O SR. MÁRIO PALMÉRIO — (Para encaminhar a votação) (Não foi revisto pelo orador) — Sr. Presidente, Srs. Deputados, desejo aproveitar a oportunidade em que se vai votar, em primeira discussão do projeto 3.372, que aprova contrato celebrado entre a União e o Estado do Rio, referente ao convênio sobre cooperativismo do serviço de Economia Rural do Ministério de Agricultura, para fazer pequenas e oportunas considerações quanto ao convênios que se veem realizando entre o Ministério da Educação e Saúde e os Estados da Federação, no tocante ao ensino rural. Membro da Comissão de Educação e Cultura desta Casa, tenho me dirigido aos Srs. prefeitos municipais do meu Estado, aos diretores de estabelecimentos de ensino professores e à todas as pessoas, enfim ligadas de qualquer maneira ao ensino no meu Estado, procurando colher sugestões sobre tão importante problema nacional.

Recebi, do Sr. Manoel Alves Valadão, Prefeitura Municipal de Campanha, carta em que expõe interessante ponto de vista com relação ao ensino rural realizado em convênio com o Ministério de Educação e Saúde.

"Desde que, como anuncia V. Exª. se cunda na Câmara Federal de se estabelecer novas bases e diretrizes de ensino no país, peço-lhe permissão para lhe fazer uma rápida sugestão do ensino rural, muito embora sem a certeza de que este assunto possa ser comportado no plano ora em estudos nessa ilustre Câmara.

O ensino que ministra na zona rural (em Minas, pelo menos, é quase todo ele igual e acredito que não seja diferente no resto no País) aberra, ao meu ver da sua verdadeira finalidade, acarretando, em conseqüência, os maiores danos à vida rural brasileira.

O que possuímos em vigor, é um ensino exclusivamente de alfabetisação (sic) e, infelizmente quasi (sic) sempre da pior qualidade.

Ora, é do conhecimento geral que o objetivo da instrução rural visa, principalmente do homem ao campo, sua exata integração aos mistêres rurais. Portanto, parece-me que deva ser esta modalidade do ensino, antes detudo (sic), de natureza técnico-profissional, capaz, não só de fornecer ao homem do campo os conhecimentos necessários ao bom aproveitamento da exploração das terras, mas também os de ordem geral que lhe possibilitem uma existência decrente (sic) sob todos os aspectos, e o liberte das condições infra-humanas, características das massas rurais do Brasil, decorrência lógica da rotina e ignorância em que vivem mergulhados.

Sem dúvidas, só se conseguirá vencer esse penoso estado de cousas mediante um trabalho educativo intenso e extenso, persistente e bem orientado, levado até o campo através de uma rede escolar convenientemente aparelhada.

Mas, as comunas brasileiras, a cuja em cargo está entregue a manutenção do ensino rural, na sua grande maioria, não se acham em condições de enfrentar tão vasto e complexo problema. Faltam-lhes recursos finaiceiros (sic) e aparelhamento técnico e tão cedo não conseguiram obtê-los, em vista das tendências ainda dominantes na estrutura da administração pública nacional. No entanto, os males conseqüentes ao atrazo (sic) das nossas populações rurais dia-a-dia se fazem sentir cada vez profundos na economia da Nação.

Penso, por isso, que se deva trnsferir (sic) a manutenção do ensino rural a uma administração mais poderosa, de preferência a federal pela unidade de método que se adotaria em todo País e a maior soma de recursos que se poderia movimentar, ficando, porém o município com a incumbência também de contribuir com uma parcela de suas rendas para a manutenção deste ensino.

Este pensamento é fruto de minha observação pessoal e longa experiência à frente da Administração Municipal e considero o problema da instrução rural uma das mais sérias tarefas que os nossos homens públicos tem que enfrentar, no seu patriótico afan de ajustar a vida nacional a novas diretrizes de progresso e prosperidade.

A reforma agrária já planejada, como imperativo de ordem econômica e social imposto pelas atuais condições do País, acredito será precipitada e até mesmo perigosa se não houver antes um trabalho de base que venha esclarecer as nossas populações rurais acerca do seu importante papel na vida econômica do País e portanto, na realisação (sic) do bem-estar geral, possível apenas, graças a um processo educativo de envergadura, longo e persistente.

Ao lhe fazer esta despretenciosa sugestão, ocorre-me à lembrança a célebre frase do eminente e saudoso Pro. Miguel Couto, pronunciada a quasi (sic) 30 anos e que, no entanto, ecoa ainda em nossas conciências (sic) como uma dura e palpitante realidade: "No Brasil só há um problema, o da educação do Povo".

Nesta oportunidade apresenta a V. Excia. os protestos do meu apreço firmando-me atenciosamente. — Dr. Manoel Alves Valadão, Prefeito da Campanha".

O Sr. Silvio Echenique — Pergunto a V. Exª. como resolveria esse Prefeito o problema do ensino rural municipal. Na longa carta que V. Exª acaba de ler S. S.ª não sugere a forma de ministrar o ensino rural — se em nível primário ou em nível superior.

O SR. MÁRIO PALMÉRIO — S. S.ª não sugere, apenas apresenta seu testemunho de que, realmente o ensino rural não está sendo bem realizado, e faz um apelo aos homens que se dedicam à educação nesta Casa, para que, quando examinarem o projeto de Bases e Diretrizes, levem em consideração os defeitos que apontam.

Sr. Presidente, graças a Deus, existe, ainda, entre nós, muita gente, que acredita no Brasil e nos homens a quem está entregue o destino da nossa grande Pátria. A onda de ceticismo, de indiferença e de desencanto não atingiu, ainda, felizmente toda a Nação.

Esta carta e dezenas de outras que tenho recebido, provocadas pela pesquisa extensa que venho fazendo em meu Estado, são testemunho bastante animador. É preciso agora, não decepcionar aqueles que ainda acreditam não só em nós, membros do Parlamento, mas, também em todos aqueles que exercem as outras altas funções do poder público.

Os nossos problemas de base precisam ser atacados com coragem e decisão.

Testemunha do esfôrço, da dedicação e do entusiasmo dos eminentes membros desta Câmara, dirijo-me a todos os meus ilustres colegas, apelando que nos ajudem, a nós que nos dedicamos ao estudo do nosso problema educacional, que nos ajudem — repito — para que o atual Congresso vote ainda este ano o projeto de Diretrizes e Bases proporcionado, assim, ao País, um ectatuto (sic) legal bem feito, objetivo, que atenda às nossas reais necessidades de educação e cultura e que permita, por isso mesmo o progresso, aprosperidade (sic) e o engrandecimento que merece a grande Nação Brasileira. (Muito bem; muito bem)

DIÁRIO do Congresso Nacional. Sessão: 24/7/53. Publicação: 25/7/53. Assunto: Enc. not. do Proj. 3.372/53 que aprova o contrato celebrado entre o Governo da União e o E. do Rio, referente ao convênio sôbre cooperativismo do Serviço de Economia Rural do Ministério da Agricultura. p. 7044. Coluna: 3.