Uberaba, 22 de janeiro de 1952

Ilmo. Sr. Deputado Mário Palmério — Uberaba.

Saudações:

Tendo chegado ao conhecimento da S.R.T.M., informação de que autorização tenha sido dada à firmas importadoras para trazer gado zebú (sic) da Índia dirigimo-nos a V. Ex.ª solicitando-lhe que se informe nas fontes competentes sôbre a veracidade dêsse fato para que à Sociedade Rural do Triângulo Mineiro como detentora do Registro Genealógico das Raças de Origem Indiana, tome as medidas que julgar acauteladora dos interêsses dos criadores brasileiros e bem assim os da pecuária nacional.

Cumpre-nos informar ao ilustre Deputado, que, em ofício do dia 6 de dezembro do Ministério da Agricultura, de nº 844 assinado pelo Diretor do Departamento de Produção Animal. Do Senhor Dr. João Ferreira Barreto, fomos solicitados para indicar um criador de zebú (sic) para integrar uma comissão composta de três elementos, sendo dois técnicos do Ministério da Agricultura, para percorrer as Índias e opinar sôbre a conveniência de se importar animais daquêle país para a melhoria dos nossos rebanhos zebuinos.

Seria realmente desagradável e uma perda de tempo e dinheiro irreconquistáveis para o nosso representante, Senhor Tôrres Homem Rodrigues da Cunha, criador conhecido em todo o Brasil, ir ao Oriente, tendo já de antemão um grupo ou grupos de importadores munidos de prévia licença.

Êste temor se acentua mais sabendo-se que o senhor Pedro Cruvinel Borges, aqui residente, já se encontra nas Índias para selecionar gado por conta da firma importadora EMIL, sediada no Rio de Janeiro.

O alarme entre os criadores do Triângulo Mineiro e de outras regiões interessadas no zebú (sic), nos aconselha a solicitar informações seguras sôbre o assunto, visto que é pensamento da Rural e da quase totalidade dos criadores, que se não houver gado que nos sirva, não se deve importar e, se houver que o Registro Genealógico a cargo desta Sociedade tenha uma função conjunta com o Ministério da Agricultura, no sentido de um policiamento da qualidade a importar, pois, assim, essa importação beneficiará exclusivamente àquêles que necessitam, evitando dessa forma uma evidente margem de exploração comercial.

Aguardando o resultado dêsse nosso pedido, agradecemos-lhe antecipadamente e renovamos a V. Ex.ª a segurança de nossa elevada estima e grande admiração.

Respeitosamente — Sociedade Rural do Triângulo Mineiro. — Carlos Smith. Presidente.

"GADO INDIANO IMPORTADO POR PRIVILEGIADOS

Um golpe de conseqüências funestas para os criadores nacionais está na iminência de ser consumado se o Ministério da Agricultura não evitar a especulação a ser concretizada com a importação de gado indiano para três grupos que obtiveram imprescindível licença.

Há tempos o Presidente da República, atendendo à necessidade de proporcionar o refrescamento de sangue dos rebanhos nacionais de gado zebu leiteiro, assinou decreto autorizando o Ministério da Agricultura a conceder licenças para importação, na Índia, de gado leiteiro. Baseado nesse decreto, três grupos obtiveram daquele Ministério licença para importação de 673 rezes Oyr, Nelore e Guzerat. O grupo mais forte, do Sr. Mário de Almeida Franco, criador em Uberaba, no Estado de Minas, obteve licença para 400 cabeças. A firma Emil, com atividade completamente alheia à pecuária, de vez que se dedica à construção imobiliária e importação industrial, conseguiu autorização para 203 cabeças. Esta já enviou seus representantes para a Índia, a fim de escolher o gado a ser adquirido. Finalmente, o terceiro grupo — o mais fraco, aliás — constituído dos Srs. Bruno da Silveira, industrial e seu sócio Veríssimo da Costa Júnior, criador em Barretos, conseguiu licença para apenas 70.

Daí por diante, pràticamente, foram fechadas as portas aos demais criadores. Todos quantos têm necessidade de importar um reprodutor apenas, para o seu rebanho, depara com uma série enorme de dificuldades, antepostas principalmente pelo Departamento Nacional da Produção Animal, órgão ao qual estão afetas medidas imprescindíveis para a obtenção da aludida licença.

A aquisição das 673 rezes indianas por três grupos, com a exclusão do pequeno criador nacional, virá certamente provocar uma especulação, cujas conseqüências são imprevisíveis. Isto porque, precisando a maioria dos nossos criadores de reprodutores para os seus rebanhos, terão que sacrificar tudo que possuem para adquirir uma única cabeça. E os beneficiados serão sòmente os felizes importadores dos grupos acima mencionados.

A esta altura, o Ministro João Cleofas não poderá mais revogar as autorizações concedidas. Mas há um caminho que evitará possíveis especulações. E conceder a todos os criadores licença dessa espécie, ou, senão, fazendo como ó (sic) fêz com relação aos jipes e material agrícola: importando reprodutores diretamente da Índia e distribuindo-os, mediante o sistema de revenda, por preço de custo, aos criadores devidamente registrados naquele Ministério."

Do gabinete do ministro da Agricultura, recebemos a seguinte nota:

"Com referência à notícia publicada na edição de 23 do corrente do O Jornal, relativamente à importação de reprodutores zebú (sic) da Índia, o gabinete do ministro da Agricultura declara que são destituidas de fundamento as informações divulgadas, conforme os esclarecimentos, a seguir, do Departamento Nacional da Produção Animal do mesmo Ministério:

Preliminarmente, o diretor geral do D.N.P.A. manifestou-se contrário à concessão de licença para a importação de zebu sem prévio e detido exame da questão. Baseado nesse parecer, o ministro da Agricultura submeteu à consideração do senhor presidente da República, em outubro do ano passado, a designação de uma comissão, composta de um zootecnista e um sanitarista do Departamento e um criador indicado pela Sociedade Rural do Triângulo Mineiro, a fim de estudar, "in loco", as condições do zebú (sic) indiano. Aprovada essa sugestão deverá seguir em março proximo (sic) a comissão designada, e, só após a conclusão do estudo, o ministério estará em condições de autorizar ou não aquela importação. No caso afirmativo, ainda levará em conta o número de animais que fôr possível importar para decidir se deveria ser de exclusiva iniciativa do govêrno a importação ou se poderá beneficiar, diretamente, particulares interessados.

Se, como foi afirmado na notícia, "seguiram representantes para escolher animais" terão sido pessoas estranhas ao Ministério, por iniciativa puramente particular e sem audiência do D.N.P.A.

Nenhum criador ou firma comercial foi autorizado a importar zebú (sic) da India. Aos três interessados, que, segundo a nota daquele matutino, teriam obtido licença para êsse fim informou o Departamento, em ofícios de 13 e 15 de dezembro último, que o Ministério enviará àquele país a comissão aludida e, somente após manifestação favorável da mesma, estará habilitado a decidir.

Aléb (sic) dos três "grupos" referidos na notícia outros criadores, em número de oito, encaminharam iguais pedidos, compreendendo o total de 295 cabeças. Êsses pedidos, como quaisquer outros que venham a ser recebidos foram registrados para oportuno exame, e aos requerentes foram prestadas as informações acima citadas.

O ministro da Agricultura, dando divulgação aos presentes esclarecimentos, assinala o escruapulo e a correção com que tem agido no assunto o diretor do Departamento da Produção Animal."