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Uniube participará de Seminário sobre a nova Legislação para produtores artesanais


A Universidade de Uberaba é uma das instituições que estão participando da realização do Seminário Sobre Legislação de Produtos Artesanais e sua Comercialização Interestadual. O evento acontecerá no dia 22 de agosto, às 8h30, no Museu do Zebu, durante a ExpoGenética. Ele tem como objetivo esclarecer a nova legislação para os produtores artesanais e abordar sobre produtos artesanais com identidade, qualidade, segurança e mercado, gerando oportunidades de melhoria de renda e emprego no campo.

A Lei 13.680 de 24 de junho de 2018 altera a Lei no 1.283 de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal. A comercialização interestadual de produtos artesanais de origem animal, como queijos, salsichas, linguiças, presuntos, mortadelas, salame e geleia, foi permitida. Os produtos passam, a partir dessa legislação, a ser identificados com um selo único com a inscrição “Arte”.  Antes da lei, os produtos só podiam ser vendidos para outro estado com o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), que leva até dois anos para ser emitido pelo Ministério da Agricultura.

Irão participar do evento também representantes da Vigilância Sanitária Estadual, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), do Instituto Brasileiro de Agropecuária e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER). “Temos a expectativa de esclarecer aos produtores artesanais as implicações e os benefícios da nova legislação. A UNIUBE, em parceria com a EMATER, atua junto aos produtores de Queijo Minas Artesanal há alguns anos, inclusive com várias premiações ao longo deste tempo”, conta a professora da graduação e do Mestrado Profissional em Engenharia Química da Uniube, Ana Cláudia Chesca.

O evento é gratuito e aberto a interessados.


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